Em resposta a um caso grave de envenenamento, a Câmara Municipal de Natal aprovou uma lei que proíbe entregas sem identificação do remetente. A medida, que já está em vigor, tem como objetivo aumentar a segurança dos cidadãos e evitar situações similares no futuro.
O projeto foi aprovado por unanimidade após um incidente que chocou a cidade: uma pessoa foi intoxicada após receber um pacote sem qualquer informação sobre quem o enviou. A nova legislação exige que todas as entregas, sejam por serviços de delivery ou correios, contenham dados claros do remetente.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, empresas e indivíduos que realizarem entregas em Natal deverão:
- Informar nome completo ou razão social do remetente;
- Incluir CPF, CNPJ ou documento de identificação válido;
- Manter registros das entregas por pelo menos 90 dias.
Quem descumprir a norma estará sujeito a multas e outras penalidades, que variam conforme a gravidade da infração.
Impacto na segurança pública
Autoridades locais afirmam que a medida é um avanço significativo na proteção dos natalenses. "Esta lei fecha uma brecha que poderia ser explorada por criminosos", declarou um vereador durante a sessão que aprovou o projeto.
Moradores da cidade têm apoiado a iniciativa, especialmente após o caso que motivou a criação da legislação. "Agora me sinto mais segura ao receber encomendas", comentou uma residente do bairro de Ponta Negra.
