A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que modifica as regras do cadastro estadual de pedófilos. A proposta, que agora segue para sanção do governador, traz alterações significativas no sistema de registro e monitoramento de condenados por crimes sexuais contra menores.
O que muda com a nova lei?
Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de permanência no cadastro, que passará a ser vitalício em casos de reincidência. Outra novidade é a obrigatoriedade de atualização anual dos dados por parte dos condenados, incluindo endereço residencial e profissional.
Medidas de controle mais rígidas
O projeto também estabelece:
- Integração automática com bancos de dados nacionais
- Notificação imediata às autoridades locais quando um registrado mudar de cidade
- Restrição a atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes
Segundo o autor da proposta, as alterações visam "fortalecer o combate a esses crimes hediondos e proteger nossas crianças". Especialistas em segurança pública avaliam que as mudanças podem contribuir para reduzir casos de reincidência.
Próximos passos
Com a aprovação final na ALMT, o projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor. Se sancionado, as novas regras começam a valer em 90 dias.
