A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26) o Estatuto da Blitz, que estabelece novas regras para abordagens policiais em vias públicas. A medida visa reduzir transtornos à população, especialmente em horários e locais de grande movimento.
O que muda com o Estatuto da Blitz?
Entre as principais mudanças estão:
- Restrição de horários: Abordagens não poderão ser realizadas em horários de pico (6h-9h e 17h-20h) em vias com alto fluxo de veículos.
- Locais proibidos: Fica vedada a realização de blitz em vias expressas, corredores de ônibus e próximo a hospitais e escolas.
- Critérios objetivos: As abordagens deverão seguir protocolos claros e ter justificativa fundamentada.
Impacto na segurança e mobilidade
Segundo especialistas, a medida busca equilibrar a necessidade de fiscalização com o direito à livre circulação. "É um avanço para a segurança pública e para a qualidade de vida no trânsito", afirmou um deputado autor do projeto.
O texto ainda prevê a criação de um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das novas regras. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor em até 60 dias.
