A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que policiais federais utilizaram linhas telefônicas registradas em nome de pessoas já falecidas durante as investigações que culminaram na Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) contra a refinaria Refit. A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas e apreensões contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e a prisão de Ricardo Magro, proprietário da Refit, que reside nos Estados Unidos.
Defesa de Castro e Refit negam irregularidades
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que foi surpreendida com a operação e que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura”. Já a Refit e Ricardo Magro, também em comunicado, negaram ter falsificado declarações fiscais para obter vantagens tributárias ou fornecido combustível para organizações criminosas.
Linhas de falecidos usadas na investigação
De acordo com a PF, um dos números monitorados durante a apuração estava registrado em nome de uma pessoa que faleceu em 2021. Apesar do óbito, a linha permanecia ativa, sendo utilizada para mensagens, ligações e conexões no WhatsApp. A decisão judicial menciona que esse telefone mantinha contato frequente com um auditor fiscal, apontado pelos investigadores como integrante de um esquema de favorecimento a empresas do setor de combustíveis dentro da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Em outro trecho, a PF relata a identificação de mais uma linha vinculada a uma pessoa que morreu em outubro do mesmo ano. Para os investigadores, o uso reiterado desses números indica uma estratégia deliberada de ocultação de identidade.
Conexão com a rede interna da PF
A investigação também aponta que um dos aparelhos associados a uma linha clandestina acessou o WhatsApp utilizando um IP vinculado à rede interna da própria Polícia Federal. Após cruzamento de dados, a PF concluiu que o login usado naquele acesso pertencia a um escrivão lotado em uma delegacia da corporação em Nova Iguaçu (RJ). Segundo a decisão, outro escrivão também aparece ligado ao telefone investigado. A PF sustenta que há elementos para apontar “participação de servidor federal na estrutura da organização criminosa investigada”.
Esquema mais amplo
A apuração faz parte de um inquérito maior que investiga suspeitas de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção envolvendo a Refit e agentes públicos do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
De acordo com a decisão de Moraes, os investigadores encontraram indícios de atuação coordenada entre empresários do setor de combustíveis e integrantes da máquina pública fluminense para favorecer empresas do grupo investigado e dificultar ações regulatórias e fiscais. A PF afirma que o esquema teria alcançado áreas da Secretaria de Fazenda, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e até integrantes das forças de segurança.
