A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) implementou uma mudança significativa no procedimento de prisões por mandado judicial. Agora, os detidos serão levados diretamente para o presídio, sem passar pela delegacia.
A medida, que já está em vigor, tem como objetivo agilizar o processo e desafogar as delegacias. No entanto, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) criticou a decisão, alertando para possíveis violações de direitos dos presos.
O que muda na prática?
Antes, o procedimento padrão incluía:
- Apresentação do preso à delegacia
- Registro da ocorrência
- Exame de corpo de delito (quando necessário)
- Encaminhamento ao sistema prisional
Com a nova regra, esses passos serão eliminados para casos de prisão por mandado judicial. A PM afirma que a medida vai:
- Reduzir a superlotação nas delegacias
- Acelerar o processo de encarceramento
- Otimizar o uso de recursos policiais
Críticas da ADPESP
A Associação dos Delegados argumenta que a mudança pode:
- Prejudicar a apuração de possíveis excessos policiais
- Dificultar o registro de eventuais lesões corporais
- Comprometer a garantia de direitos fundamentais
"A delegacia é o local adequado para se fazer o primeiro registro da prisão e verificar as condições em que ela ocorreu", afirmou representante da ADPESP.
Impacto no sistema prisional
Especialistas em segurança pública alertam que a medida pode:
- Aumentar a pressão sobre o sistema prisional
- Exigir maior capacidade de triagem nos presídios
- Necessitar de adaptações na infraestrutura carcerária
A PM-SP garantiu que os presos terão todos seus direitos respeitados e que a medida foi planejada em conjunto com o Poder Judiciário.
