Em uma decisão que reacende o debate sobre transparência e segurança pública, a Justiça de Goiás derrubou a obrigatoriedade do uso de câmeras acopladas às fardas de policiais militares no estado. A medida, que havia sido implementada como forma de aumentar a fiscalização e reduzir abusos, foi revogada após análise judicial.
O que motivou a decisão?
O tribunal considerou que a imposição do uso dos equipamentos feriu princípios constitucionais, como a autonomia das instituições policiais. Além disso, argumentou-se que a medida carecia de regulamentação específica e de estudos técnicos que comprovassem sua eficácia.
Reações ao caso
Enquanto entidades de direitos humanos criticaram a revogação, alegando retrocesso na fiscalização de possíveis abusos, sindicatos policiais comemoraram a decisão, classificando-a como "respeito à categoria".
Próximos passos
Apesar da derrubada da obrigatoriedade, o uso voluntário das câmeras continua permitido. Especialistas apontam que o debate deve continuar nas esferas legislativa e executiva, com possíveis propostas de novas regulamentações sobre o tema.
