Imagine a cena: um adolescente, cheio de vontade de marcar a pele com uma tatuagem, entra num estúdio aparentemente comum em Florianópolis. O que aconteceu depois virou um verdadeiro caso judicial – e serve de alerta para tatuadores de todo o país.
Pois é. O tal tatuador, cujo nome não foi divulgado, acabou de ser condenado pelo Juízo Especial Cível da Capital. A razão? Ele tatuou um garoto de 17 anos sem pedir – pasme – a autorização dos pais. A família não gostou nem um pouco da novidade e decidiu processar o profissional.
Os detalhes que pesaram na decisão
Aqui vai o pulo do gato: o juiz considerou que o ato configurava violação dos direitos do consumidor. Sim, o Código de Defesa do Consumidor entrou em cena com tudo. A relação de consumo, para a Justiça, estava claramente caracterizada – e o fornecedor falhou feio no seu dever de informação.
O artesão da agulha tentou se defender. Alegou que o adolescente aparentava ser maior de idade e que não havia nenhuma obrigação legal de verificar a autorização parental. Mas a Justiça não comprou essa ideia. Nem um pouco.
O que diz a sentença
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Pode não parecer uma fortuna para alguns, mas o precedente é que importa. A decisão salienta que profissionais desse ramo têm, de fato, o dever de confirmar a idade do cliente e obter o consentimento expresso dos responsáveis – quando forem menores.
E não para por aí. O juiz deixou claro que a atividade de tatuagem não é algo banal. Envolve riscos à saúde e alterações corporais permanentes. Portanto, exige cuidado redobrado e transparência absoluta.
O caso todo aconteceu lá em 2023, mas só agora foi julgado. E olha, repercutiu bastante nos círculos jurídicos de Santa Catarina. Advogados que acompanham a área consumerista já estão debatendo os desdobramentos.
E agora, o que muda?
Bom, se você é tatuador, fica o recado: documentação em dia e consentimento formal não são frescura – são obrigação. Melhor prevenir do que remediar, né? E para os pais, fica o alerta: fiquem de olho nos desejos adolescentes por modificações corporais. Às vezes, uma conversa em casa pode evitar uma tatuagem indesejada – e até um processo judicial.
O estúdio em questão ainda pode recorrer da decisão. Mas, no momento, a sentença está firme – e serve como um importante lembrete sobre responsabilidade profissional e os limites legais da arte sobre a pele.
