Um caso curioso chamou a atenção em Minas Gerais: um homem aguarda há mais de um ano pela devolução de sua televisão, que foi enviada para conserto após ser apreendida durante uma blitz policial.
O fato ocorreu em 2024, quando o aparelho foi levado para análise técnica por suspeita de irregularidades. No entanto, mesmo após a conclusão do laudo, o proprietário ainda não teve seu bem devolvido.
O que aconteceu?
Segundo relatos, a TV foi apreendida durante uma operação de fiscalização recorde na região. As autoridades alegaram necessidade de perícia para verificar possíveis modificações ilegais no equipamento.
Passados 12 meses, o consumidor se vê em uma situação delicada:
- Não possui seu aparelho de volta
- Não recebeu qualquer compensação
- Aguardando posicionamento oficial sobre o caso
Problema burocrático ou descaso?
Especialistas em direitos do consumidor apontam que o caso configura possível violação aos prazos razoáveis para devolução de bens apreendidos. O artigo 48 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que produtos enviados para conserto devem ser restituídos em até 30 dias.
O fato levanta questionamentos sobre:
- Eficiência dos processos de perícia técnica
- Respeito aos direitos básicos do consumidor
- Falta de transparência nos procedimentos
Até o momento, não há previsão para a solução do caso, que já se tornou um exemplo de morosidade nos processos envolvendo apreensão de bens.
