O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do Ministério Público Estadual (MP-SP) que pedia a prisão de Cristian Cravinhos, ex-prefeito da cidade de Cravinhos. Com a decisão, ele permanece em liberdade enquanto responde a processos relacionados a supostos desvios na área da saúde.
O que diz a decisão judicial?
Os desembargadores entenderam que não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva do ex-gestor. A defesa de Cravinhos comemorou a vitória, afirmando que a decisão reforça a presunção de inocência.
Contexto do caso
Cravinhos foi alvo da Operação Taturana, deflagrada em 2023, que investigava irregularidades em contratos da saúde pública. O MP-SP alega que houve superfaturamento em compras de medicamentos e equipamentos durante sua gestão.
Próximos passos
O processo segue em andamento na Justiça. Enquanto isso, o ex-prefeito cumpre medidas cautelares, como:
- Proibição de contato com outros investigados
- Apresentação periódica à Justiça
- Entrega de passaporte
Especialistas em direito penal avaliam que a decisão reflete a jurisprudência recente do STJ sobre prisões cautelares, que exige demonstração de risco concreto ao processo.
