Na manhã desta terça-feira (11), sete pessoas foram presas em Salvador, Bahia, por descumprirem o pagamento da pensão alimentícia. A ação foi realizada pela polícia civil em uma operação que visava coibir a inadimplência e garantir os direitos das crianças e adolescentes envolvidos.
Detalhes da operação
As prisões ocorreram em diferentes bairros da capital baiana, após denúncias e investigações que apontavam o não cumprimento das obrigações financeiras por parte dos responsáveis. Segundo as autoridades, os valores atrasados ultrapassam R$ 100 mil no total.
Consequências legais
O atraso no pagamento da pensão alimentícia é considerado crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal. A pena pode chegar a um ano de detenção, além da cobrança dos valores devidos.
O que diz a lei
No Brasil, a pensão alimentícia é um direito garantido por lei e deve ser paga mensalmente. O não cumprimento pode resultar em medidas como:
- Bloqueio de contas bancárias
- Retenção de veículos
- Inclusão do nome no SPC e Serasa
- Prisão
As autoridades reforçam a importância de regularizar a situação para evitar penalidades mais severas.
