A Justiça de Santa Catarina determinou que um município do estado indenize a comunidade LGBTQIA+ após a proibição arbitrária de um espetáculo cultural. A decisão judicial, anunciada nesta semana, marca uma vitória importante para os direitos humanos e a liberdade artística no Brasil.
O caso que virou precedente
Em 2023, a prefeitura local vetou a apresentação de um grupo artístico LGBTQIA+ sob alegação de "conteúdo inadequado". A ação foi considerada discriminatória pelo Ministério Público, que moveu processo contra o município.
Valores da indenização
A sentença estabeleceu:
- Pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos
- Investimento de R$ 30 mil em projetos culturais inclusivos
- Realização de campanhas educativas sobre diversidade
Repercussão nacional
Especialistas em direito constitucional destacam que a decisão reforça o entendimento de que:
- A arte é forma de expressão protegida pela Constituição
- Municípios não podem censurar conteúdos com base em preconceito
- A diversidade deve ser valorizada nos espaços públicos
O caso ocorre em um momento de aumento nos registros de violência contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia. A decisão judicial é vista como um contraponto importante a essa tendência.
