A ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente foragida da Justiça, decidiu não devolver o apartamento funcional que ocupava em Brasília e pretende argumentar que tem direito legal ao imóvel. O caso está gerando intenso debate jurídico e político.
Zambelli, que já teve seu mandato cassado, continua utilizando o apartamento localizado no Setor de Habitações Funcionais Sul (SHFS), área destinada a autoridades e servidores públicos. Segundo fontes próximas à defesa, ela alega que a ocupação estaria respaldada por dispositivos legais.
Argumentos da defesa
Os advogados de Zambelli devem apresentar as seguintes justificativas:
- Existência de supostos direitos adquiridos sobre o imóvel
- Questionamento sobre a legalidade da reintegração de posse
- Alegação de que a cassação do mandato não extinguiria automaticamente o direito à moradia funcional
Reação das autoridades
O caso já provocou reações no Congresso Nacional e no Poder Judiciário:
- A Câmara dos Deputados emitiu notificação para desocupação
- O Ministério Público avalia medidas judiciais
- Especialistas discutem se há precedentes similares
O imbróglio ocorre enquanto Zambelli permanece foragida, depois de ter sido condenada em primeira instância por outros processos judiciais. Analistas políticos apontam que o caso pode se tornar mais um capítulo controverso na trajetória da ex-parlamentar.
