Procurador-Geral da República se posiciona contra pedido de prisão domiciliar para ex-presidente
Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer formal contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Gonet fundamentou sua posição ao destacar que a Papudinha, local onde Bolsonaro está atualmente detido, dispõe de uma estrutura médica completa e permanente.
Infraestrutura médica na Papudinha é argumento central
O procurador-geral argumentou que a unidade prisional oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser utilizada pelo ex-presidente em caso de emergência. A Papudinha está situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
Histórico de negativas similares no STF
Este não é o primeiro pedido de prisão domiciliar negado pela defesa de Bolsonaro. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado um requerimento similar, alegando que o ex-presidente poderia receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que havia uma equipe médica disponível para atendê-lo em emergências. A decisão de Moraes reforçou a linha de argumentação agora apresentada por Paulo Gonet.
Contexto da prisão e localização
O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, que integra o Complexo Penitenciário da Papuda. Conhecida coloquialmente como Papudinha, essa unidade é reconhecida por abrigar detentos com perfis específicos, garantindo condições diferenciadas de custódia. A insistência da defesa em buscar a prisão domiciliar tem sido sistematicamente contestada pelas autoridades judiciais, que apontam para a adequação da infraestrutura existente.
A posição do procurador-geral reflete uma avaliação cuidadosa das condições de saúde e segurança oferecidas ao ex-presidente, sublinhando que a Papudinha atende aos requisitos necessários para seu encarceramento. O parecer enviado ao STF deve influenciar a decisão final dos ministros sobre o caso, mantendo Bolsonaro sob custódia no atual regime prisional.
