Mendonça redefine regras de acesso no Caso Master e isola cúpula da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou uma decisão que altera significativamente o curso das investigações do Caso Master. Ao derrubar restrições impostas anteriormente pelo então relator Dias Toffoli, Mendonça não apenas autorizou a retomada de perícias e depoimentos, mas estabeleceu limites claros sobre quem pode acessar informações sensíveis do processo.
Sigilo restrito aos investigadores diretos
No despacho divulgado nesta quinta-feira (19), o novo relator do caso determinou que "apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos" tenham acesso às informações compartilhadas no inquérito. A medida representa uma mudança institucional importante, pois reforça que delegados devem manter o sigilo das investigações e não são obrigados a compartilhar dados com superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados ao processo.
"Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas", afirmou Mendonça no documento.
Limitação explícita ao diretor-geral da PF
Na prática, a decisão atinge diretamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que terá seu acesso às informações do Caso Master restringido. Mendonça deixou claro que o dever de sigilo se aplica especificamente aos investigadores formalmente designados, excluindo automaticamente a cúpula administrativa da corporação que não esteja diretamente envolvida nas atividades investigativas.
"Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações", afirmou o ministro, acrescentando que as autoridades administrativas devem "apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações".
Contexto político e preocupações com vazamentos
Nos bastidores, a decisão é interpretada como reflexo de um incômodo já manifestado por Mendonça em outro contexto: a CPI do INSS, da qual ele também é relator e que investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Fontes próximas ao caso afirmam que entre os fatores que motivaram a medida está a percepção do ministro de que informações sensíveis vinham chegando previamente ao comando da corporação antes de serem formalmente processadas pela equipe investigativa.
O contexto político também pesa na análise. Andrei Rodrigues mantém relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tem viajado regularmente, e é cotado como possível nome para assumir um ministério no futuro. A decisão de Mendonça, portanto, cria uma barreira institucional que busca proteger a investigação de possíveis interferências políticas ou administrativas.
Impacto no fluxo investigativo
A medida representa mais do que uma simples alteração processual. Ao restabelecer o "fluxo ordinário" das apurações pela equipe responsável, Mendonça envia um recado institucional claro: investigações sensíveis devem permanecer circunscritas à equipe diretamente responsável, com transparência limitada mesmo para a alta administração da Polícia Federal.
Esta decisão ocorre em um momento crucial do Caso Master, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e seu proprietário. Com a retomada das perícias e depoimentos agora autorizada, e com novas regras de sigilo estabelecidas, a investigação deve seguir com maior autonomia da equipe técnica, mas também com maior isolamento em relação à estrutura de comando da Polícia Federal.
