Presidente da Unafisco se torna investigado após críticas públicas à operação do STF
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, transformou-se em investigado dentro do inquérito das fake news após realizar declarações públicas criticando a operação que apura supostos vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal. O depoimento ocorreu nesta sexta-feira (20) por videoconferência, seguindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito no STF.
Operação mira servidores públicos por possível vazamento indevido
A operação policial que desencadeou a polêmica foi executada na terça-feira (18) pela Polícia Federal, cumprindo mandados de busca e apreensão determinados por Alexandre de Moraes a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo informações do Supremo Tribunal Federal, a ação representa um desdobramento do inquérito das fake news para investigar possível vazamento indevido de dados sigilosos pertencentes a ministros do STF, ao procurador-geral da República e a seus familiares.
Quatro servidores públicos foram alvos diretos da operação, incluindo um auditor da Receita Federal e três funcionários cedidos por outros órgãos governamentais. As medidas cautelares aplicadas foram rigorosas: além da apreensão dos celulares, os servidores foram afastados de suas funções públicas, tiveram os passaportes cancelados, receberam proibição de sair do país e passaram a utilizar tornozeleiras eletrônicas. A Receita Federal já comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que uma auditoria interna está em andamento e que irregularidades preliminares foram identificadas.
Críticas públicas levam à investigação do presidente associativo
Na quarta-feira (18), logo após a operação, Kléber Cabral concedeu entrevistas à imprensa onde expressou duras críticas às ações contra os servidores públicos. Em participação no programa Estúdio i da GloboNews, o presidente da Unafisco afirmou: "Há uma mensagem, que eu preciso registrar, subliminar, que isso afeta muitos auditores, que é o seguinte: esse tipo de medida busca humilhar, busca constranger e busca amedrontar. E o pior é que dá certo".
As declarações públicas motivaram uma reação imediata do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no dia seguinte que a Polícia Federal intimasse Kléber Cabral para prestar depoimento. A decisão judicial foi mantida sob sigilo, deixando o presidente da Unafisco sem conhecimento sobre sua condição processual - se compareceria como testemunha ou como investigado.
Depoimento sigiloso e manifestações de apoio
O depoimento de Kléber Cabral ocorreu na tarde desta sexta-feira (20) através de videoconferência, com o conteúdo mantido em sigilo devido às regras da investigação. Em nota divulgada no início da noite, a Unafisco confirmou que seu presidente foi ouvido na condição de investigado no âmbito do inquérito das fake news, exclusivamente em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira.
Diversas entidades manifestaram apoio ao presidente da Unafisco durante a noite de sexta-feira:
- O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e o Instituto Servir Brasil afirmaram acompanhar o caso e destacaram que a liberdade de expressão e o exercício do mandato associativo são prerrogativas essenciais ao Estado democrático de direito.
- A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais enfatizou a relevância da atuação independente das carreiras fiscais.
- A Confederação Nacional dos Servidores Públicos expressou preocupação com a convocação por declarações públicas e ressaltou a proteção constitucional à liberdade de manifestação.
- A Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional declarou solidariedade a Kléber Cabral.
O caso continua sob investigação sigilosa, com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal mantendo as informações sobre os desdobramentos processuais restritas aos autos do inquérito das fake news.
