STJ anula condenação e absolve homem preso por quase nove anos após reconhecimento considerado ilegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a absolvição imediata de um homem de 24 anos que havia sido condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além de 22 dias-multa. A decisão histórica foi divulgada pela Defensoria Pública de Mato Grosso nesta terça-feira (10) e considerou que não existiam provas suficientes para sustentar a condenação original.
Defesa argumenta falhas no processo de identificação
O pedido de liberdade foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), que sustentou que a condenação se baseou exclusivamente em um reconhecimento fotográfico e pessoal considerado irregular. Segundo a defesa, não havia outras evidências que confirmassem a autoria do crime pelo acusado.
A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes no dia 2 de março e estabeleceu que o reconhecimento do suspeito não seguiu as regras previstas no Código de Processo Penal (CPP). O ministro destacou que o procedimento de identificação não cumpriu os protocolos estabelecidos para evitar erros na identificação de suspeitos.
Detalhes do caso: assalto em Várzea Grande em 2020
O crime ocorreu em outubro de 2020, em uma via pública de Várzea Grande. De acordo com a decisão judicial, o reconhecimento do acusado apresentou várias irregularidades:
- Durante o assalto, os autores usavam máscara e boné, o que impediu a vítima de ver claramente o rosto deles
- A vítima afirmou ter reconhecido o acusado apenas pela voz e pela altura
- O reconhecimento ocorreu na delegacia cerca de dois dias após o crime, quando policiais pediram para o suspeito dizer o nome completo
- A polícia chegou ao nome do acusado após consultar banco de dados de pessoas que costumavam agir com o coacusado
- O coacusado confessou o roubo, mas não mencionou o nome do acusado como participante
Prova irrepetível e memória influenciada
Na fundamentação da decisão, o ministro Og Fernandes destacou que o reconhecimento de pessoas é considerado uma "prova irrepetível". Isso significa que, quando o primeiro contato ocorre de forma incorreta, a memória da vítima pode ser permanentemente influenciada, dificultando ou mesmo impossibilitando a correção do erro posteriormente.
O caso chegou ao STJ após questionamentos da defesa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Como a condenação dependia exclusivamente do reconhecimento considerado ilegal, o tribunal superior decidiu pela absolvição imediata do acusado.
Esta decisão reforça a importância do rigor processual na identificação de suspeitos e serve como precedente para casos similares em todo o país, onde reconhecimentos irregulares possam ter levado a condenações injustas.
