A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou ao Supremo Tribunal Federal o terceiro pedido de habeas corpus buscando sua libertação. O atleta está preso desde março de 2024 no Presídio de Tremembé II, em São Paulo, após condenação por estupro na Itália.
O que pede a nova ação no STF
Os advogados de Robinho solicitaram ao ministro Luiz Fux que retire o status de crime hediondo da condenação do ex-atleta. Esse é o ponto central da nova argumentação jurídica, já que a classificação atual impede que ele pleiteie a progressão de regime para o semiaberto.
O caso foi distribuído ao ministro Fux por prevenção, uma vez que ele já analisa outras ações envolvendo Robinho. Este é o quinto habeas corpus protocolado no STF em nome do ex-jogador desde o início de sua prisão.
As diferenças na progressão de regime
A legislação brasileira estabelece regras mais rigorosas para crimes hediondos. Enquanto em crimes comuns o condenado pode pedir progressão de regime após cumprir 1/5 da pena, nos hediondos é necessário cumprir pelo menos 2/5 da sentença.
Considerando que Robinho foi condenado a nove anos de prisão e já está preso há um ano e sete meses, ele já teria cumprido o 1/5 necessário para crimes comuns. No entanto, como seu crime é considerado hediondo, ele só poderá solicitar a progressão no final de 2027.
Comportamento na prisão e possíveis benefícios
Fontes ouvidas pela reportagem indicam que Robinho tem bom comportamento dentro do presídio. O ex-atleta não apresenta faltas funcionais e mantém relacionamento tranquilo com outros detentos, fatores que são considerados em pedidos de progressão de regime.
Se conseguisse a mudança para o regime semiaberto, Robinho teria direito a trabalhar durante o dia e quatro saídas temporárias por ano. A ação de execução penal corre em segredo de Justiça na Justiça estadual de São Paulo.
Além dos três habeas corpus protocolados pelos advogados contratados pela família, há um quarto pedido impetrado pela advogada Leidinalva Cajado no último dia 3 de novembro. Ela afirmou que a ação "foi uma iniciativa técnica e independente" e não foi contratada por parentes do ex-atleta.
Até o momento, o ministro Luiz Fux já negou todos os pedidos anteriores de habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho, mantendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a condenação italiana.
