O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira, estabelecendo que a presença do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, nas comissões parlamentares do Senado é facultativa. A determinação abrange tanto a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS quanto a Comissão de Assuntos Econômicos, onde Vorcaro era aguardado para prestar esclarecimentos.
Agenda dos depoimentos e condições de deslocamento
Conforme o calendário estabelecido, o depoimento na CPMI do INSS está programado para a próxima segunda-feira, enquanto a CAE planejava ouvir o banqueiro no dia subsequente. Entretanto, a decisão do STF coloca em xeque a obrigatoriedade dessas comparecências, gerando debates políticos sobre possíveis manobras para esvaziar os testemunhos.
Um aspecto adicional da decisão ministerial envolve as condições de deslocamento de Vorcaro. A TV Globo apurou que o banqueiro havia solicitado autorização para utilizar um jato privado, mas o ministro André Mendonça foi categórico ao determinar que a viagem deve ser realizada exclusivamente em voo comercial de carreira ou em aeronave da Polícia Federal, reforçando medidas de segurança e transparência.
Contexto investigativo e operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro figura como um dos principais investigados na Operação Compliance Zero, que desvendou graves irregularidades na gestão do Banco Master. As investigações apontam para problemas sistêmicos na captação de recursos, aplicações em fundos financeiros e desvios significativos para o patrimônio pessoal do banqueiro e de seus familiares.
O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado, marcando o colapso da instituição financeira. Apesar do amplo escopo das investigações, o depoimento à CPMI do INSS deve concentrar-se especificamente nas questões relacionadas aos empréstimos consignados oferecidos pelo banco.
Impacto nos contratos de empréstimo consignado
Segundo revelações do senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS e membro do Podemos de Minas Gerais, aproximadamente 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master foram suspensos pelo INSS devido à falta de comprovação documental adequada. Esta situação levantou sérias questões sobre a regularidade das operações financeiras.
"Ele [Vorcaro] terá de explicar minuciosamente como o Banco Master adquiriu esses contratos e, considerando que tantas pessoas não apresentavam comprovação documental, como os descontos em folha de pagamento ocorreram sem a devida autorização", declarou o parlamentar em janeiro, quando a convocação do banqueiro foi formalmente aprovada pela comissão.
Adiamentos e criação de grupo de trabalho
O banqueiro Daniel Vorcaro estava originalmente escalado para depor no dia 5 de fevereiro, mas seu testemunho foi adiado em duas oportunidades distintas, alimentando especulações sobre estratégias processuais. Paralelamente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado instituiu um grupo de trabalho especializado com o objetivo específico de fiscalizar todas as ações relacionadas ao Banco Master.
Na semana passada, este grupo aprovou convites formais não apenas para Daniel Vorcaro, mas também para representantes de órgãos cruciais nas investigações, incluindo o Banco Central e a Polícia Federal. A decisão do STF sobre a facultabilidade da presença de Vorcaro adiciona uma nova camada de complexidade a este já intrincado processo investigativo.
