Operação da PF investiga vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo
A Polícia Federal está cumprindo, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação que apura o vazamento ilegal de dados protegidos por sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus parentes.
Quebra de sigilo bancário autorizada por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados nesta operação. A medida tem como objetivo principal descobrir se as informações sigilosas estavam sendo comercializadas ilegalmente. Os mandados foram cumpridos com base em representação da Procuradoria-Geral da República e com a devida autorização judicial do ministro.
Servidores públicos são alvo da investigação
De acordo com informações apuradas, a investigação do Supremo identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar dados sigilosos para terceiros sem autorização. Entre os investigados, três são funcionários da Receita Federal e um pertence ao Serpro. Os investigadores buscam esclarecer se esses servidores acessaram e compartilharam informações fiscais de ministros da Corte e seus familiares sem qualquer aval legal.
Medidas cautelares determinadas pela Justiça
Além das buscas e apreensões, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre as principais determinações estão:
- Monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica
- Afastamento imediato do exercício de função pública
- Cancelamento de passaportes
- Proibição expressa de saída do país
Posicionamento oficial da Receita Federal
A Receita Federal emitiu nota informando que, antes mesmo da operação policial desta terça-feira, já havia aberto uma auditoria prévia para apurar as suspeitas de vazamento de dados. O procedimento interno ainda está em andamento, segundo a instituição.
"Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos", afirmou a Receita em comunicado oficial. "O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa".
A instituição reforçou que não tolera qualquer tipo de desvio, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal. A nota acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acesso a dados e concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões de servidores.
"A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF", continuou a nota. "Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal".
A investigação continua sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, com a Polícia Federal coletando provas e documentos que possam esclarecer completamente o esquema de vazamento de informações sigilosas.
