MPF denuncia esquema criminoso que transformou homicídios em mercadoria no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia grave que expõe um suposto esquema de controle e obstrução de investigações de homicídios no Rio de Janeiro. Segundo o documento, o grupo liderado pelo ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, aproveitou-se de um cenário de "mercantilização de homicídios" para montar uma estrutura que garantia impunidade a crimes cometidos por milicianos, contraventores e grupos envolvidos na exploração de jogos ilegais.
Origens do 'mercado de homicídios por encomenda'
De acordo com a denúncia do MPF, desde os anos 2000, a partir dos crimes envolvendo o clã Garcia, consolidou-se no Rio um "mercado de homicídios por encomenda", impulsionado por disputas territoriais e conflitos ligados ao jogo do bicho. A organização criminosa teria se fortalecido especialmente após a morte do contraventor Waldomiro Paes Garcia, conhecido como Maninho, em 2004, desencadeando uma guerra pelo controle de seu espólio no bicho e das áreas dominadas pela contravenção.
"A associação aproveitou-se de um contexto de mercantilização de homicídios existente no Rio de Janeiro", afirma um dos trechos da denúncia. Os procuradores sustentam que o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre investigações sensíveis e transformou a ineficiência deliberada da Divisão de Homicídios em um modelo que beneficiava organizações criminosas.
'Carta branca' para homicídios e 'balcão de negócios'
A denúncia cita o depoimento do assassino confesso Ronnie Lessa, que afirmou existir uma espécie de "carta branca" para cometer homicídios na capital fluminense mediante ajuste prévio com integrantes do esquema. Segundo Lessa, esse acordo tornava o crime "mais seguro", pois evitava o chamado "bote" — extorsões praticadas por investigadores contra homicidas para não aprofundar as apurações.
Para o MPF, o suposto esquema funcionava como um "balcão de negócios homicidas", no qual a garantia de não investigação adequada era negociada com grupos criminosos. O resultado, segundo os procuradores, foi o aumento de homicídios não esclarecidos no estado e a consolidação de um ambiente de impunidade generalizada.
Acusados e defesas
Além de Rivaldo Barbosa, foram denunciados por associação criminosa e obstrução de justiça o delegado Giniton Lages e o policial civil Marco Antonio de Barros Pinto. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Em nota, o advogado Marcelo Ferreira, que defende Rivaldo Barbosa, afirmou que "os fatos descritos na peça acusatória são substancialmente os mesmos que já foram objeto de ampla investigação" em outro processo e que "não se trata de fatos novos". A defesa argumenta que a denúncia reproduz narrativas e interpretações equivocadas da realidade.
A defesa de Giniton Lages destacou que ele presidiu o inquérito que levou à prisão de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. "Por acreditar na qualidade do trabalho então efetivado, Giniton Lages tem a sua consciência tranquila", afirma a nota.
O g1 tenta contato com as defesas dos outros denunciados para obter mais posicionamentos sobre as graves acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
