MP solicita ao TCU suspensão de remuneração de ministro do STJ afastado por denúncias de assédio
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, formalizou um pedido para que o tribunal adote medidas visando a suspensão do salário do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi afastado da Corte após ser alvo de acusações de assédio sexual por duas mulheres, conforme revelações do Radar.
Denúncias envolvem casos distintos e gravidade das acusações
As acusações contra Buzzi incluem uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido molestada pelo ministro em uma praia de Santa Catarina, e uma ex-secretária de seu gabinete no STJ, que também apresentou queixa de assédio no ambiente de trabalho. Essas denúncias, que vêm sendo divulgadas desde a semana passada, motivaram o afastamento cautelar do ministro e agora baseiam a ação do MP.
Em sua representação, Furtado solicita que o TCU:
- Adote medida cautelar determinando ao STJ a suspensão imediata do pagamento de qualquer remuneração a Buzzi enquanto durar seu afastamento, fundamentado na gravidade das acusações e na necessidade de preservar princípios constitucionais como moralidade, eficiência e economicidade.
- Apure os valores já pagos ao ministro desde o início do afastamento, com possibilidade de restituição ao erário caso sejam identificadas irregularidades.
- Encaminhe cópia da representação e da decisão ao Ministério Público Federal (MPF), ao STJ e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ciência e adoção de medidas cabíveis.
Fundamentação legal e procedimentos em andamento
O pedido do subprocurador cita os requisitos legais de fumus boni iuris (aparência de bom direito) e periculum in mora (perigo na demora) para justificar a medida cautelar. A iniciativa busca assegurar que, diante da seriedade das acusações, não haja continuidade de benefícios financeiros a um servidor afastado por conduta supostamente irregular.
Este caso destaca a atuação do MP em fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a conduta de altas autoridades do Judiciário, reforçando a importância de mecanismos de controle e transparência nas instituições brasileiras.
