Julgamento de juiz aposentado por assassinato de colega é marcado para março no Espírito Santo
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) marcou para o dia 12 de março, às 9h, o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser o mandante do assassinato do também magistrado Alexandre Martins, ocorrido em 24 de março de 2003. A sessão será presencial no Tribunal Pleno, formado pelos desembargadores capixabas, após anos de adiamentos e recursos processuais.
Detalhes do caso e contexto histórico
Alexandre Martins foi morto a tiros aos 32 anos em Vila Velha, na Grande Vitória, quando chegava a uma academia no bairro Itapoã. Ele integrava a Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no estado. Dos dez acusados de envolvimento no crime, uma pessoa foi absolvida, oito foram condenadas e apenas Leopoldo ainda não havia sido julgado.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) alega que o crime foi motivado por pagamento ou promessa de recompensa, com ligação ao suposto envolvimento de Leopoldo, enquanto juiz, em um esquema de favorecimento ao crime organizado local. Conforme a denúncia, ele concedia benefícios irregulares a condenados e determinava transferências de presos para unidades no interior, facilitando resgates, em troca de vantagens financeiras indevidas.
Processo judicial e decisões recentes
A determinação de incluir o caso na pauta de julgamento partiu do desembargador relator Fábio Brasil Nery, quarto sorteado para relatar o processo no TJES. Três outros desembargadores haviam se declarado suspeitos anteriormente por motivo íntimo. O caso retornou ao tribunal estadual após a Corte entender, em julho do ano passado, que o juízo criminal de Vila Velha era incompetente para realizar o julgamento, devido ao foro por prerrogativa de função, já que Leopoldo ainda atuava como juiz à época dos fatos.
Uma prova contra o magistrado aposentado foi retirada do processo: uma gravação de 2005, não formalizada nos autos, em que ele supostamente afirmava saber que Alexandre Martins seria morto. A gravação foi declarada ilícita pelo juízo criminal de Vila Velha, e o MPES desistiu de usá-la, considerando o acervo probatório já suficiente.
Posição da defesa e alegações
Em nota, a defesa de Antônio Leopoldo, liderada pelo advogado Fabrício de Oliveira Campos, nega veementemente as acusações. A defesa afirma trabalhar há anos para evitar que a "tragédia" se transforme em uma "caça irracional para culpar inocentes apenas para satisfazer a opinião pública". Eles argumentam que as acusações são "adaptadas e readaptadas na medida em que não se sustentavam" e que não há explicação concreta sobre como o suposto mandado teria ocorrido.
"Ao longo desses anos, Antônio Leopoldo foi atacado por especulações que só ficam no terreno do imaginário", disse Campos. "É por isso que esperamos que sua inocência se confirme num julgamento sereno e analítico."
Esquema criminoso e envolvidos
Conforme o MPES, o esquema criminoso envolvendo Leopoldo e o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, apontado como "braço direito" do crime organizado, começou a ruir a partir de 2000, quando juízes denunciaram irregularidades à Corregedoria-Geral da Justiça. As ameaças de morte cessaram com o assassinato de Martins e o início das investigações.
Entre os envolvidos, destacam-se:
- Fernando Cabeção, assassinado em 2020, apontado como intermediário.
- Sargentos da PM Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva, também intermediários.
- Leandro Celestino, que emprestou a arma usada no crime.
- André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a motocicleta.
- Giliarde Ferreira de Souza e Odessi Martins da Silva Junior, o "Lumbrigão", apontados como executores.
- Cláudio Luiz Andrade Baptista, o "Calú", ex-policial civil denunciado como mandante e absolvido.
Leopoldo foi preso preventivamente em 2005, solto meses depois por liminar em habeas corpus do STF, e aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Pleno. Desde então, recursos da defesa adiaram repetidamente o júri popular.
