Presidente da Unafisco Nacional confirma acesso a nome de parente de ministro do STF, mas nega vazamento de dados
O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, confirmou publicamente que um auditor da Receita Federal realizou uma consulta ao nome de um parente de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, ele foi enfático ao afirmar que o sistema de controle interno da autarquia impediu qualquer acesso efetivo aos dados fiscais sigilosos.
"O que nós tivemos de informação é que ele de fato fez um acesso, mas não avançou. Não houve quebra de sigilo de nenhum dado econômico-financeiro", declarou Cabral em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista VEJA. A declaração ocorre no contexto de uma operação da Polícia Federal que mirou quatro servidores públicos, suspeitos de acessarem informações confidenciais de magistrados do STF e seus familiares.
Detalhes do caso e justificativa do auditor
Kabral explicou que o auditor em questão teria se deparado com um "homônimo" ao tentar verificar a identidade de uma pessoa conhecida. Ao inserir o nome no sistema da Receita, surgiu imediatamente um alerta indicando que se tratava de uma pessoa politicamente exposta – um mecanismo de segurança que exige justificativa formal e autorização específica para prosseguir com a consulta.
"Quando apareceu o aviso, ele não avançou", ressaltou o dirigente, enfatizando que o servidor interrompeu a ação diante do bloqueio automático. Para Cabral, este episódio isolado foi indevidamente incorporado a uma investigação mais ampla determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
Críticas à investigação do ministro Alexandre de Moraes
O presidente da Unafisco classificou as medidas do ministro do STF como "desproporcionais" e criticou veementemente a amplitude da apuração. Moraes solicitou à Receita Federal um levantamento exaustivo de acessos envolvendo mais de cem nomes ligados a ministros da Corte, incluindo parentes até o terceiro grau e cobrindo um período de três anos.
"Se o objetivo fosse apurar um vazamento específico, bastava perguntar objetivamente sobre aquele dado. Em dez minutos se saberia se houve acesso", argumentou Cabral. Ele afirmou que essa abordagem ampla gerou inúmeros "falsos positivos", capturando situações como a do auditor, que, em suas palavras, "caiu de gaiato nesse navio".
Questionamento sobre as penalidades aplicadas aos servidores
Os quatro servidores alvo da operação policial receberam medidas cautelares severas: foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica, tiveram seus passaportes cancelados e perderam seus cargos públicos. Kléber Cabral manifestou forte descontentamento com essas decisões, que considera prematuras e excessivas.
"Adiantou-se o resultado final de um processo penal antes mesmo do processo começar", declarou, caracterizando o episódio como "um dos maiores casos de desproporcionalidade da história recente do Judiciário". Ele defendeu que, na ausência de qualquer comprovação de vazamento, o máximo cabível seria uma advertência administrativa, conforme os manuais internos.
Defesa dos controles da Receita Federal e do devido processo legal
O presidente da Unafisco reiterou que a Receita Federal possui "controles muito rígidos" sobre acessos a dados fiscais e que não há evidências de que informações tenham sido efetivamente vazadas neste caso específico. Ele reconhece a gravidade de possíveis violações, mas insiste na necessidade de se respeitar o devido processo legal.
"Se alguém acessou, vazou ou vendeu dados, que seja responsabilizado. Mas dentro do devido processo legal", concluiu Cabral, reforçando seu posicionamento crítico em relação à condução da investigação pelo ministro Alexandre de Moraes e às consequências impostas aos servidores públicos envolvidos.
