Justiça anula processo contra jovem após primo usar seu nome em furto em escola de Cáceres
Um jovem de 23 anos teve seu nome indevidamente incluído em um processo criminal após seu primo, preso em flagrante, ter informado dados pessoais falsos ao ser detido por um furto em uma escola particular de Cáceres, município localizado a 220 quilômetros de Cuiabá, em junho de 2023. No dia 4 deste mês, a Justiça finalmente anulou o processo e reconheceu formalmente a nulidade da acusação contra o rapaz, que trabalha como auxiliar de serviços gerais.
Detalhes do crime e erro na identificação
O crime envolvia o furto de cinco tablets, um celular, duas garrafas térmicas e R$ 50 em espécie. Segundo informações da defesa, o primo do jovem, que não portava documentos no momento da prisão, foi detido junto com um homem e uma mulher após arrombar a porta da escola, situada no Bairro Cohab Velha. O defensor público responsável pelo caso, Odonias França de Oliveira, explicou detalhadamente que o investigado teria utilizado o nome do primo ao ser abordado pela polícia.
Os dados pessoais do rapaz foram inseridos incorretamente no registro do flagrante e o inquérito foi concluído com base nessa identificação equivocada, mesmo sem a realização do confronto das impressões digitais com os sistemas oficiais de identificação. "A polícia lavrou o flagrante como se fosse ele [a vítima]. Nisso, eles colocaram os dados dele no sistema de informação e o inquérito foi concluído como se ele tivesse sido processado. Isso sem ter sido feito o confronto das digitais para verificar se era ele mesmo o criminoso", esclareceu o defensor.
Consequências graves e descoberta do erro
O jovem, felizmente, não chegou a ser preso. No entanto, passou a responder ao processo após a denúncia ser recebida pela Justiça, o que gerou uma série de prejuízos significativos em sua vida. Entre os problemas enfrentados, destacam-se o impedimento na emissão de certidões negativas e dificuldades consideráveis para conseguir emprego, conforme relatado pela defesa.
O erro crucial foi descoberto apenas após a defesa do jovem solicitar uma perícia técnica especializada. O laudo de confronto papiloscópico, realizado em dezembro de 2025 pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), concluiu de forma definitiva que as impressões digitais coletadas no momento do flagrante pertenciam efetivamente ao primo, e não ao jovem injustamente acusado.
Decisão judicial e próximos passos
Com base no resultado conclusivo da perícia, a 3ª Vara Criminal de Cáceres reconheceu oficialmente a nulidade do processo em relação ao rapaz e determinou a exclusão imediata de qualquer registro criminal vinculado ao nome dele nos sistemas policiais e judiciais. Agora, o processo deve ser reaberto contra o primo, que não chegou a ser citado no início da ação penal.
O defensor público explicou ainda que o Ministério Público deverá apresentar um aditamento à denúncia original para incluir o verdadeiro suspeito no caso. Além disso, o primo também poderá responder pelo crime de falsa identidade, caso seja comprovado que ele mentiu deliberadamente sobre o nome ao ser preso.
Posicionamento da Polícia Civil
Em nota oficial, a Polícia Civil de Mato Grosso afirmou que, à época dos fatos, a instituição não dispunha dos sistemas tecnológicos atualmente disponíveis, como reconhecimento facial e identificação biométrica eletrônica, considerados métodos seguros e confiáveis de autenticação de identidade. Essa limitação tecnológica pode ter sido a razão principal para o equívoco apontado no caso, segundo a corporação.
O caso foi defendido com empenho pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que atuou para garantir os direitos do jovem e corrigir a injustiça cometida. Esta situação serve como um alerta importante sobre a necessidade de procedimentos rigorosos de identificação em investigações criminais, especialmente em um momento de avanços tecnológicos significativos na área de segurança pública.
