Um homem que vivia uma vida de luxo na Baixada Santista enquanto se passava por policial civil foi condenado a mais de 15 anos de prisão em regime fechado. A decisão, em segunda instância, também determinou a perda do carro de aproximadamente R$ 500 mil que ele dirigia no momento da prisão.
Da prisão à condenação ampliada
Hélcio Aurélio Magalhães foi preso em flagrante no dia 23 de fevereiro de 2024, na Avenida Martins Fontes, no bairro Saboó, em Santos, litoral de São Paulo. Na ocasião, ele portava uma pistola 9 mm, documentos de identidade funcional e distintivos falsificados, além de anabolizantes, drogas e medicamentos ilegais.
Inicialmente, em dezembro de 2023, a Justiça de primeira instância o condenou apenas pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, absolvendo-o das acusações de tráfico de drogas, posse de medicamentos irregulares e falsificação de documentos públicos.
No entanto, o caso foi reavaliado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O novo acórdão, proferido cerca de um ano após a primeira decisão, manteve a condenação pelo porte de arma e acrescentou a condenação pelos demais crimes.
Pena total e perda do patrimônio
A pena final ficou estabelecida em 15 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 722 dias-multa. A decisão também foi taxativa em relação ao veículo apreendido: um carro de luxo avaliado em cerca de meio milhão de reais.
O tribunal determinou a entrega do automóvel à União, argumentando no documento que era "irrelevante a comprovação de sua origem lícita, haja vista sua utilização na prática delitiva". As investigações apontaram que o condenado vivia com a família em um apartamento de luxo em Guarujá.
Recursos e argumentos da defesa
A defesa de Hélcio Aurélio Magalhães já entrou com recurso contra a decisão de segunda instância. O advogado Eugênio Malavasi afirmou que o provimento do recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contraria as provas e a lei.
"A defesa já opôs embargos de declaração em face do contraditório e omisso acórdão, visando o restabelecimento da justiça", destacou o defensor. Na primeira instância, a juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis havia considerado que as quantidades de anabolizantes e drogas eram para uso pessoal e apontou insuficiência de provas sobre os medicamentos.
Relembre os detalhes da prisão
A prisão ocorreu após uma denúncia anônima sobre a venda de substâncias anabolizantes ilícitas. Durante a abordagem, Hélcio tentou se passar por investigador da Polícia Civil. De acordo com a delegada Déborah Lázaro, ele disse aos policiais: "Espera aí, colegas. Eu sou investigador", saindo do veículo com a arma e o distintivo falso.
O delegado Rubens Barazal Teixeira acrescentou, na época, que a licença de porte do acusado como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) estava vencida, invalidando qualquer autorização para estar armado. A operação foi realizada pela Polícia Civil do estado de São Paulo.
