Ex-prefeito de Itu recebe condenação por injúria e difamação contra vereador
A Justiça condenou o ex-prefeito de Itu, no interior de São Paulo, Guilherme Gazzola, do Progressistas, pelos crimes de difamação e injúria contra o vereador Eduardo Alves, do PSB. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 18, pelo juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Criminal da cidade, marcando um desfecho significativo no caso que envolveu publicações ofensivas em redes sociais.
Publicações ultrapassam limites da crítica política
Segundo a decisão judicial, a condenação foi motivada por mensagens postadas por Gazzola em plataformas digitais, que foram consideradas ofensivas à honra do vereador. O magistrado destacou que as expressões utilizadas pelo ex-prefeito ultrapassaram os limites da crítica política legítima e atingiram diretamente a dignidade pessoal de Eduardo Alves, configurando uma violação clara de seus direitos.
Na sentença, o juiz citou especificamente uma mensagem privada enviada por Gazzola ao vereador, na qual o ex-prefeito utilizou o termo "verme" de forma depreciativa. A mensagem, que dizia "Abaixe a cabeça quando passar por mim pq vc é um verme", foi apontada como evidência central do intuito ofensivo, demonstrando que as ações de Gazzola não se restringiam a um debate ideológico, mas sim a um ataque pessoal.
Processo judicial e fundamentação da condenação
A ação foi movida pelo vereador Eduardo Alves em setembro de 2025, com o Ministério Público de São Paulo se manifestando a favor da condenação. O juiz Hélio Villaça Furukawa entendeu que houve dolo específico, ou seja, uma intenção clara de ofender, o que caracteriza os crimes de difamação e injúria. A pena foi agravada por terem sido cometidos contra um funcionário público no exercício de suas funções, reforçando a gravidade do ato.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão, embora um direito fundamental, não é absoluta e não pode ser usada como escudo para práticas difamatórias. "As expressões utilizadas transcendem o debate de ideias e adentram na seara da ofensa direta, com manifesto intuito de denegrir a imagem do querelante", afirmou na sentença, sublinhando a necessidade de responsabilização.
Pena aplicada e possíveis consequências
A pena fixada pelo juiz foi de um ano, um mês e 10 dias de detenção em regime aberto, mas foi substituída por multas que totalizam R$ 27.015. Esse valor inclui 15 salários mínimos, equivalentes a R$ 24.315, a serem pagos a uma entidade social, além de uma multa adicional de R$ 2.700. O magistrado justificou o montante elevado considerando a condição financeira do ex-prefeito e a gravidade do ato cometido.
Em caso de não pagamento das multas, a pena pode ser revertida em prisão, conforme estabelecido na sentença. Essa medida visa assegurar o cumprimento da decisão judicial e servir como um alerta contra comportamentos similares no futuro.
Reações das partes envolvidas
Procurado pela imprensa, o ex-prefeito Guilherme Gazzola afirmou que vai recorrer da decisão. Em sua declaração, ele mencionou: "O recurso será feito olhando sempre para o fato que mantive tudo que disse do dito vereador que se elegeu na base de apoio do nosso grupo e traiu estas pessoas, mas no Brasil é mais fácil tentar punir quem denuncia do que punir aquele que comete o real delito". Durante o processo, Gazzola admitiu a autoria das publicações, mas sua defesa alegou que se tratavam de críticas políticas, argumento que não foi aceito pela Justiça.
O vereador Eduardo Alves foi procurado para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O caso continua a gerar discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade no uso das redes sociais por figuras públicas.
