Em uma votação que gerou forte repercussão no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça Flávio Dino se posicionou contra a regulamentação do serviço de mototáxi no estado de São Paulo. A manifestação ocorreu durante o julgamento de um recurso que discute a legalidade deste modal de transporte.
Paralelo histórico polêmico
Em sua argumentação, Dino utilizou uma comparação impactante ao relacionar o modelo de negócio das empresas de mototáxi com práticas do período escravocrata brasileiro. O ministro afirmou que essas empresas estariam se beneficiando do trabalho dos motoboys sem oferecer os direitos trabalhistas básicos.
"Há um evidente desequilíbrio na relação entre as empresas e os trabalhadores", destacou Dino em seu voto. "Não podemos compactuar com modelos que remetem a relações análogas à escravidão".
Contexto do julgamento
O caso em discussão no STF trata da constitucionalidade de lei estadual de São Paulo que regulamenta o serviço de mototáxi. A controvérsia central gira em torno da relação trabalhista entre as empresas plataforma e os profissionais que atuam como motoboys.
Dino argumentou que a atual configuração do serviço cria uma situação de vulnerabilidade para os trabalhadores, que muitas vezes arcam com todos os custos operacionais enquanto as empresas concentram os lucros.
Repercussão imediata
A declaração do ministro já começa a gerar debates nas redes sociais e entre especialistas em direito trabalhista. De um lado, defensores dos direitos dos trabalhadores apoiam a posição firme de Dino. Do outro, representantes do setor de transportes contestam a comparação e defendem a legalidade do modelo de negócio.
O julgamento no Supremo continua em andamento, com expectativa de que os demais ministros se manifestem nas próximas sessões. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante para todo o setor de transportes por aplicativo no país.
Esta matéria será atualizada conforme novas informações sobre o desfecho do julgamento no STF.
