Eis que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu botar ordem na casa – ou pelo menos tentar. Num movimento que promete acirrar ânimos de ambos os lados do debate, a entidade aprovou um protocolo específico para quem é flagrado com… bem, com aquela plantinha polêmica.
Não, não é uma liberação geral. Longe disso. Mas é, sim, uma tentativa clara de uniformizar o tratamento jurídico dado a esses casos, que hoje varia dramaticamente de uma comarca para outra. Um verdadeiro caos na vida real.
O que diz, afinal, o tal protocolo?
O cerne da questão é simples, ainda que espinhoso: diferenciar o usuário do traficante. Parece óbvio? Na teoria é. Na prática, juízes Brasil afora aplicam critérios tão distintos que a sorte – ou o azar – geográfico acaba definindo destinos.
O documento do CNJ sugere que magistrados considerem uma série de fatores antes de mandar alguém para a cadeia por portar maconha. Quantidade, é claro, é o primeiro deles. Mas também o contexto da apreensão, a conduta do indivíduo, e a existência (ou não) de indícios robustos de que aquela substância se destinava ao comércio.
E na rua, como fica?
Pois é. O protocolo é uma recomendação, não uma lei. Isso significa que juízes não são obrigados a segui-lo à risca. Mas ele serve como um norte, um poderoso argumento para defensores públicos e um sinal claro de que o Judiciário superior quer mudar a forma como enxergamos o problema.
A discussão, como era de se esperar, já esquenta os grupos de WhatsApp. De um lado, os que veem um perigoso afrouxamento. De outro, os que celebram um passo em direção a um sistema penal menos punitivista e mais inteligente. No meio, uma legião de cidadãos comuns que só quer saber como isso vai afetar seu dia a dia.
Uma coisa é certa: o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil ganhou um capítulo novo e crucial. E ele não vai ser resolvido num tribunal, mas na mesa de bar, nas salas de aula e, principalmente, no cotidiano das periferias.
