A Lei do Mar, proposta que estabelece diretrizes para a proteção e uso sustentável dos oceanos brasileiros, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. O projeto, que já está sendo considerado um marco na legislação ambiental do país, será um dos destaques na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, marcada para junho de 2025.
O que prevê a Lei do Mar?
A proposta estabelece medidas para:
- Redução da poluição marinha, especialmente por plásticos;
- Proteção de ecossistemas costeiros e marinhos;
- Fomento à pesquisa oceanográfica;
- Regulamentação da pesca sustentável;
- Incentivos econômicos para atividades de baixo impacto ambiental.
Impacto internacional
A aprovação da lei coloca o Brasil em posição de liderança nas discussões globais sobre conservação marinha. "Esse é um passo crucial para alinharmos nossas políticas às metas internacionais de sustentabilidade", afirmou o relator do projeto, deputado Ricardo Silva (sem partido).
Especialistas apontam que a medida pode:
- Melhorar a imagem do país em fóruns ambientais;
- Atrair investimentos em tecnologias limpas para o setor marítimo;
- Fortalecer a cooperação internacional para proteção dos oceanos.
Próximos passos
Após a análise do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a lei entre em vigor ainda em 2025, coincidindo com o início da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.
