Um importante acordo judicial foi firmado nesta quinta-feira (30) envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a gigante siderúrgica ArcelorMittal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão em reparações ambientais e sociais relacionadas à barragem de rejeitos Serra Azul, localizada no município de Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O que está em jogo no acordo
O acordo estabelece um cronograma detalhado de ações que a empresa deverá cumprir nos próximos anos:
- R$ 1,2 bilhão em garantias financeiras para garantir a execução das obras
- R$ 300 milhões em compensações ambientais e sociais
- Implementação de sistema de monitoramento 24 horas na barragem
- Programas de reassentamento para famílias afetadas
Segurança em primeiro lugar
O documento destaca a necessidade de reforçar a segurança da estrutura, que atualmente está classificada como "Alto Potencial de Danos" pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Entre as medidas previstas estão a construção de diques de contenção e a modernização do sistema de alerta para comunidades vizinhas.
Contexto histórico
A barragem Serra Azul, que armazena rejeitos de minério de ferro, tem sido alvo de preocupação desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. O novo acordo surge após anos de negociações e representa um marco na regulamentação de estruturas minerárias no estado.
Procuradores destacam que este é um dos maiores acordos do gênero já firmados em Minas Gerais, servindo como modelo para outros casos semelhantes no país.
