O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial contra quatro pecuaristas que mantêm ilegalmente bois e búfalos na Reserva Biológica do Lago Piratuba, localizada no leste do Amapá, e também no leito do Rio Araguari. A medida foi adotada após os criadores recusarem propostas de acordo para desocupar voluntariamente a área protegida.
Reserva sob pressão há anos
A reserva, que pertence à União, vem sendo alvo de debates e fiscalizações há bastante tempo. Segundo o MPF, a presença dos animais é irregular e compromete gravemente a preservação ambiental. Especialistas ouvidos pelo órgão corroboram a necessidade de retirada imediata do gado.
Tentativas extrajudiciais frustradas
O MPF informou que a ação foi ajuizada depois de tentativas de solução extrajudicial. Dos 16 criadores identificados, nove assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a remover mais de 8 mil animais. Outros três casos ainda estão em análise. O órgão também solicita indenizações e a recuperação das áreas degradadas. Os pecuaristas que rejeitaram os acordos podem ser condenados judicialmente. Um deles mantém mais de 6 mil animais na reserva.
Medidas administrativas anteriores
Em dezembro de 2023, o MPF recomendou que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) suspendesse a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para entrada e saída de animais, com o objetivo de impedir a chegada de novos animais. Desde então, a Diagro informou que só emite a guia de saída.
“A Diagro mantém cadastro agropecuário dessas propriedades e autoriza apenas a saída de búfalos por meio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Não há entrada de animais nas áreas de reserva nem na região assoreada do rio Araguari, que fica ao redor da reserva”, explicou Kelly Gonçalves, diretora de defesa agropecuária do Amapá.
Impacto ambiental significativo
A criação de búfalos é classificada como de médio a alto impacto. Os animais, pesados e soltos, impedem a regeneração da vegetação nativa e degradam o ecossistema. Eles invadem áreas de floresta e manguezal, destruindo a vegetação e comprometendo o equilíbrio ambiental. O pisoteio causa erosão das margens e assoreamento dos igarapés, afetando a qualidade da água e ameaçando as espécies que vivem no lago.
O problema também coloca em risco as comunidades ribeirinhas que dependem da pesca e da preservação da reserva para sobreviver. A Reserva Biológica do Lago Piratuba possui 392 mil hectares e abrange os municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Pracuúba, na Região dos Lagos. Durante a estiagem, a região também sofre com incêndios. Em 2023, 8 mil hectares da reserva foram atingidos pelo fogo, caso acompanhado pela Polícia Civil.
Responsabilização criminal
As denúncias incluem crimes como dano direto à unidade de conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição que destrói a vegetação. Se condenados, os pecuaristas podem pegar reclusão, detenção e pagar multas.
