O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) marcou presença no Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas com um lançamento que promete revolucionar a participação cidadã: o Manual da Reclamação Pré-Processual.
O documento, elaborado pela equipe técnica do TCE-MT, serve como um guia prático para cidadãos e gestores públicos entenderem seus direitos e deveres na fase que antecede a abertura de processos formais. "É um instrumento de empoderamento", destacou o presidente do Tribunal durante o evento.
O que o Manual oferece?
- Explicação clara sobre o que é uma reclamação pré-processual
- Passo a passo para formalizar a contestação
- Prazos e requisitos legais
- Direitos e garantias dos envolvidos
- Casos práticos e jurisprudência
Impacto na gestão pública
Especialistas presentes no congresso destacaram que o manual pode reduzir significativamente o número de processos judiciais, ao oferecer um canal de diálogo mais ágil e transparente entre cidadãos e administração pública.
O evento contou com a participação de autoridades de controle de diversos países, que elogiaram a iniciativa como "modelo de transparência e eficiência" na gestão pública.
