Eis que a Justiça Federal resolveu dar um basta — ou melhor, uma esperança — para aqueles que ainda aguardam reparação pelos estragos causados pela Braskem em Maceió. Na última quarta-feira (3), uma decisão judicial determinou que treze imóveis localizados no bairro do Bom Parto, que até então estavam de fora, sejam incluídos no programa de indenização e realocação da empresa.
Não foi pouco o que aconteceu por lá. Quem vive na região sabe: o solo tremeu, as rachaduras apareceram e o medo se instalou. E enquanto uns já haviam sido contemplados pelas ações de compensação, outros seguiam na fila, sem saber se um dia seriam ouvidos.
Agora, a ordem é clara. A Justiça não apenas determinou a inclusão desses imóveis, como também estabeleceu um prazo — porque sem prazo, nada anda neste país, não é mesmo? A Braskem tem agora 30 dias para apresentar um cronograma detalhando como e quando essas famílias e comerciantes serão indenizados ou realocados.
O que diz a decisão?
O texto judicial é incisivo. Afirma que a exclusão prévia desses imóveis do programa "não se justifica técnica ou juridicamente". Ou seja, não havia motivo para deixá-los de fora. A Defensoria Pública da União (DPU), que moveu a ação, comemorou a vitória — ainda que tardia.
Não se trata apenas de dinheiro. É sobre restituir um pouco da dignidade perdida, da estabilidade roubada. Muitos dos afetados viram suas casas se tornarem inseguras, seus comércios minguarem e sua vida virar de cabeça para baixo por causa dos rompimentos nas minas de sal-gema exploradas pela Braskem.
E agora, o que esperar?
Se a Braskem descumprir a decisão, sabe o que acontece? Multa diária. E não é pouca: R$ 50 mil por dia de atraso. Uma quantia que, convenhamos, dói no bolso de qualquer empresa — por maior que seja.
Moradores ouvidos informalmente pela reportagem disseram sentir "alívio misturado com desconfiança". Afinal, já houve promessas antes. Desta vez, no entanto, a força da Justiça Federal parece ter dado um peso diferente à esperança.
O caso segue sob a batuta do juiz federal Fábio Caldas, que já demonstrou, em outras decisões, pouca paciência com delongas. Resta torcer para que, dessa vez, a reparação saia do papel e chegue de fato a quem precisa.
