O governo de Roraima foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de mais de R$ 30 mil a um empresário rural que teve sua fazenda invadida por policiais militares. A decisão judicial considerou os danos causados durante a ação policial, que ultrapassou os limites legais.
Segundo os autos do processo, os PMs invadiram a propriedade sem mandado judicial, causando prejuízos materiais e morais ao proprietário. O empresário alegou que a invasão foi arbitrária e violou seus direitos constitucionais.
Detalhes da decisão judicial
O juiz responsável pelo caso destacou em sua sentença que:
- A ação policial foi realizada sem a devida autorização judicial
- Houve violação clara do direito à propriedade privada
- O empresário comprovou os danos sofridos durante a invasão
Valor da indenização
A quantia de R$ 30 mil foi calculada com base nos seguintes fatores:
- Danos materiais causados à propriedade
- Prejuízos à produção agrícola
- Impacto psicológico e moral sofrido pelo proprietário
O governo estadual ainda pode recorrer da decisão, mas caso a sentença seja mantida, o pagamento deverá ser feito em até 60 dias, sob pena de multa diária.
