O Brasil completa nesta quarta-feira, 13 de maio, 138 anos da assinatura da Lei Áurea, decreto que aboliu a escravidão no país. Um levantamento recente sobre 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas, preservadas pela Caixa Econômica Federal, revela que a liberdade foi, em muitos casos, conquistada real a real, e não apenas concedida por decreto. A pesquisa da Caixa responde a uma ação do Ministério Público Federal, de 2025, que intima a instituição a explicar o destino de poupanças de escravizados.
Histórias de luta financeira pela liberdade
As cadernetas, datadas entre 1861 e 1888, funcionam como testemunhas de uma luta financeira pela liberdade. Um marco foi o decreto nº 5.594 de 1874, que permitiu que pessoas escravizadas abrissem contas de poupança independentemente da permissão de seus senhores. Esse direito jurídico protegia o "pecúlio" — valor acumulado pelo próprio escravizado — para comprar a alforria.
Exemplos de trajetórias individuais
Theobaldo, descrito como "pardo", acumulou mais de 522$300 réis entre 1875 e 1881, valor destinado a indenizar seu antigo senhor via Fundo de Emancipação. Custódia, após cinco anos de depósitos constantes, retirou seu saldo para conquistar a liberdade. Joanna, escravizada em Cuiabá, transferiu sua caderneta ao senhor José da Silva Rondon após receber a liberdade por 600$000 réis. Antonia, identificada como "cabra", retirou 134$100 réis apresentando sua Carta de Liberdade.
Solidariedade familiar
Izabel Viegas Muniz, africana liberta, transferiu todo seu saldo para o filho Manoel, ainda escravizado, visando a liberdade dele. Francisco das Chagas e Oliveira abriu conta para comprar a alforria de sua esposa, Thereza. Mais da metade dos titulares (55,69%) possuem marcadores de cor ou origem, como "crioulo(a)", "pardo(a)", "cabra" e "africano(a)".
Críticas ao levantamento
Especialistas e o MPF consideram o trabalho insuficiente. O relatório apresenta falhas metodológicas, lacunas documentais e recorte geográfico limitado: 128 das 158 cadernetas são da província de Mato Grosso. Há foco em cadernetas liquidadas, ignorando registros contábeis contínuos, e omissão dos "livros de contas correntes". A historiadora Keila Grinberg aponta que, no final do século XIX, a população liberta nem sempre era identificada por cor nos registros.
O que o MPF cobra
O procurador Júlio Araújo determinou que a Caixa informe a composição da equipe e a quantidade total de livros de conta corrente em seu acervo. Foram solicitadas visitas técnicas do Arquivo Nacional e do IPHAN para fiscalizar a preservação. A investigação busca entender se valores abandonados foram incorporados ao patrimônio da Caixa e quais mecanismos existiam para devolução das contas.
Contexto internacional
O caso ocorre em meio ao debate global sobre reparações ligadas à escravidão. Bancos europeus e norte-americanos reconheceram vínculos históricos com o tráfico atlântico. Universidades dos EUA criaram fundos de reparação. Em 2023, o Banco do Brasil reconheceu sua responsabilidade histórica. O Brasil nunca implementou políticas estruturadas de reparação econômica para descendentes de escravizados, mas há propostas de fundos de memória, políticas públicas e preservação documental.
