O Procon-SP aplicou multas às empresas Uber e 99 por descumprirem a proibição de oferecerem serviços de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após as empresas continuarem operando mesmo após a determinação da prefeitura.
Valor das multas e justificativa
As multas aplicadas somam R$ 1,2 milhão, divididas igualmente entre as duas plataformas. O órgão de defesa do consumidor alegou que as empresas estavam colocando em risco a segurança dos usuários ao manterem o serviço irregular.
O que diz a legislação?
Desde 2023, a prefeitura de São Paulo proibiu o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo, alegando questões de segurança no trânsito. Apesar disso, algumas plataformas continuaram a operar o serviço, o que levou à ação do Procon.
Reação das empresas
Ambas as empresas afirmaram que estão analisando a decisão e que sempre priorizam a segurança dos usuários. A Uber destacou que está em diálogo com as autoridades para encontrar soluções regulatórias, enquanto a 99 afirmou que respeita as leis locais.
Impacto no mercado
A proibição do mototáxi por aplicativo em São Paulo afeta diretamente milhares de motoristas que dependem dessa renda. Especialistas apontam que a medida pode levar a uma busca por alternativas no setor de transporte urbano.
