O governo federal anunciou um novo mecanismo para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). A partir de agora, parte das multas de trânsito arrecadadas no país será destinada ao custeio do programa.
Como Funcionará o Financiamento?
De acordo com a medida, 30% do valor das multas aplicadas por infrações de trânsito serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Esses recursos serão utilizados para cobrir os custos da emissão da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Quem Pode se Beneficiar?
- Pessoas com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda total de até três salários mínimos;
- Inscritos no CadÚnico que não possuem CNH.
Etapas do Processo
- Inscrição no CadÚnico (caso ainda não esteja cadastrado);
- Seleção pelo órgão responsável;
- Realização de aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas;
- Isenção de taxas para provas e emissão do documento.
Objetivo do Programa: A iniciativa busca promover a inclusão social e reduzir os acidentes de trânsito, já que muitos motoristas atuam sem habilitação por falta de condições financeiras para obter a CNH.
Impacto Esperado
Especialistas estimam que o programa possa beneficiar mais de 1 milhão de pessoas nos próximos dois anos. Além disso, a medida deve aumentar a arrecadação para educação no trânsito, já que os recursos também serão usados em campanhas de conscientização.
