O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em decisão histórica, que as redes sociais são responsáveis legalmente por postagens feitas por usuários em suas plataformas. A medida, aprovada nesta quinta-feira (27), redefine o cenário digital no Brasil e gera debates sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e dever das empresas.
O que muda na prática?
A partir de agora, plataformas como Facebook, Twitter (X) e Instagram poderão ser acionadas judicialmente caso não removam conteúdos considerados ilegais, como discurso de ódio, fake news ou calúnia. Antes, a responsabilidade recaía apenas sobre os autores das publicações.
Principais pontos da decisão:
- Redes devem agir rapidamente após notificação judicial
- Empresas podem ser multadas se não cumprirem decisões
- Regras valem para conteúdos novos e antigos
Impacto para usuários e empresas
Especialistas apontam que a decisão do STF pode levar a:
- Maior controle sobre publicações controversas
- Aumento de processos contra plataformas digitais
- Mudanças nos termos de uso das redes sociais
Por outro lado, organizações de direitos digitais alertam para riscos de censura indireta e sobrecarga do Judiciário.
