O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para decidir que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários. A decisão, que ainda está em andamento, promete revolucionar a forma como as plataformas digitais operam no Brasil.
O que está em jogo?
O caso analisado pelo STF trata da responsabilidade civil das plataformas sobre postagens de terceiros. Até então, as redes sociais se protegiam sob o argumento de serem meras intermediárias da informação.
Os principais pontos da decisão:
- As plataformas deverão agir com diligência para remover conteúdos ilegais
- O STF entende que há responsabilidade solidária quando há omissão das redes
- Decisão vale para casos de danos morais e materiais
Impacto para usuários e empresas
A medida deve levar as redes sociais a apertarem seus controles sobre publicações, com possíveis mudanças nos termos de uso. Especialistas alertam para um possível efeito resfriamento na liberdade de expressão.
Por outro lado, vítimas de calúnia, difamação ou discurso de ódio ganham um importante instrumento para buscar reparação judicial, incluindo as próprias plataformas no processo.
Próximos passos
Ainda faltam votos para encerrar o julgamento, mas a maioria já está formada. A decisão final deve estabelecer parâmetros claros sobre quando e como as redes sociais devem agir para moderar conteúdos.
