O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a regulamentação das redes sociais não deve ser interpretada como uma restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão. Em declarações recentes, o magistrado destacou que o objetivo é equilibrar a convivência digital, combatendo discursos de ódio e desinformação sem cercear opiniões legítimas.
Regulação não é censura, diz ministro
Segundo Gilmar Mendes, a discussão sobre o tema precisa ser feita com maturidade, evitando polarizações. "Regular não é tolher ou mitigar direitos, mas garantir que todos possam usufruir do ambiente digital com segurança e respeito", explicou.
Pontos-chave do debate:
- Proteção contra crimes digitais sem afetar opiniões políticas
- Responsabilidade das plataformas no combate à desinformação
- Necessidade de diálogo entre Poder Judiciário, Legislativo e sociedade
O ministro citou exemplos internacionais de regulação bem-sucedida, como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que impõe transparência aos algoritmos sem interferir no conteúdo legal.
STF e o futuro da internet no Brasil
O tema ganha relevância no Brasil após decisões judiciais sobre remoção de conteúdos. Mendes defendeu que o STF atua como "guardião da Constituição", não como censor, e que eventuais medidas devem passar por amplo debate democrático.
Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional apontam que o desafio está em criar normas claras que protejam usuários sem burocratizar excessivamente as plataformas. O assunto deve ser pauta no Congresso Nacional nos próximos meses.
