A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante na regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo. Nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que estabelece regras claras para a atividade, que vem crescendo rapidamente na capital mineira.
O que prevê o projeto?
A proposta estabelece diretrizes para o funcionamento das plataformas digitais que conectam motociclistas a passageiros. Entre os principais pontos estão:
- Exigência de cadastro municipal para os condutores
- Obrigatoriedade de seguro para passageiros
- Padronização de equipamentos de segurança
- Definição de áreas de atuação
Impacto no setor
Com a regulamentação, cerca de 15 mil motociclistas que atuam na cidade poderão ter sua situação regularizada. O projeto busca equilibrar a inovação tecnológica com a segurança dos usuários e direitos trabalhistas.
Próximos passos
O texto ainda precisa passar por segundo turno de votação antes de seguir para sanção do prefeito. Especialistas acreditam que a medida pode servir de modelo para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios similares na regulamentação da economia de plataformas.
Enquanto isso, associações de mototaxistas comemoram a decisão como uma vitória para a categoria, que há anos busca reconhecimento formal de sua atividade.
