A partir do próximo dia 10 de dezembro, as principais plataformas de mídia social na Austrália terão uma nova regra para cumprir: proibir a criação e manutenção de contas para usuários com menos de 16 anos. A medida, pioneira no mundo, é resultado da lei Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, sancionada no ano passado, e representa uma política pública agressiva de proteção digital para crianças e adolescentes.
O que muda com a nova lei australiana
A legislação concedeu um período de adaptação de 12 meses para que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, ajustassem seus sistemas. Esse prazo se encerra em 10 de dezembro de 2025. A lista de plataformas afetadas inclui gigantes como Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit e os serviços de streaming Kick e Twitch.
A motivação por trás da ação é clara: proteger a saúde e o bem-estar dos jovens. Uma pesquisa encomendada pelo governo australiano revelou um dado alarmante: sete em cada dez jovens entre 10 e 15 anos relataram já ter sido expostos a comportamentos considerados nocivos dentro dessas plataformas.
Multas milionárias e ações das empresas
As empresas que não adotarem "medidas razoáveis" para impedir o acesso de menores às redes podem enfrentar penalidades severas. A lei prevê multas que chegam a 49,5 milhões de dólares australianos, o que equivale a aproximadamente US$ 32 milhões ou R$ 169 milhões.
Diante do prazo iminente, algumas empresas já começaram a agir. A Meta, controladora do Facebook, Instagram e Threads, anunciou na última quinta-feira que iniciou a remoção de contas de menores de idade na Austrália em suas plataformas. A expectativa é que as demais sigam o exemplo para evitar as pesadas sanções.
O escopo da regulação também mira o futuro. Há a possibilidade de a proibição se estender ao universo dos jogos online. Por precaução, plataformas populares entre o público mais jovem, como Roblox e Discord, já começaram a implementar verificações de idade em algumas de suas funcionalidades.
E o Brasil? Movimento em direção à regulação
Enquanto a Austrália avança com uma legislação nacional específica, o Brasil ainda não possui uma lei que imponha uma idade mínima obrigatória para o uso de redes sociais. No entanto, o país tem dado passos em políticas públicas voltadas para a proteção digital de crianças e adolescentes.
Em 2023, o Ministério da Educação publicou diretrizes que restringem o uso de celulares em escolas públicas. Paralelamente, o governo federal discute atualizações no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo dessas revisões é reforçar as obrigações das plataformas em relação à verificação de idade e à segurança infantil online.
Embora esses esforços ainda sejam fragmentados e estejam em discussão, eles refletem um movimento global crescente. A preocupação com o impacto das redes sociais na saúde mental, no bem-estar e na exposição a riscos como abuso e violência está levando governos ao redor do mundo a buscarem formas de regulamentar o ambiente digital para proteger seu público mais jovem.