O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta semana, uma recomendação ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus para que adotem medidas urgentes visando aprimorar o atendimento a pacientes oncológicos na rede pública de saúde. A iniciativa decorre de investigações que revelaram falhas graves no diagnóstico e no início do tratamento, comprometendo a saúde de muitos pacientes no estado.
Problemas identificados na transição entre níveis de atenção
De acordo com o MPF, as principais dificuldades ocorrem na passagem dos pacientes da Atenção Básica, sob responsabilidade municipal, para os serviços de alta complexidade, geridos pelo estado. Dados do órgão indicam que, em 28% dos casos analisados, o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento não foi respeitado. Além disso, há atrasos na liberação de exames essenciais, como biópsias e testes de imuno-histoquímica, que são fundamentais para confirmar o diagnóstico de câncer. Essa demora contraria a Lei nº 13.896/2019, que determina a realização desses exames em até 30 dias quando há suspeita da doença.
Estrutura precária na Hemoam
As investigações também apontaram problemas na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), unidade de referência para o tratamento de linfomas e leucemias. A instituição ainda não possui habilitação formal como centro de alta complexidade em oncologia, o que, segundo o MPF, impede o recebimento de recursos federais e impacta negativamente o atendimento. Outro agravante é a precariedade do serviço de raio-X da fundação, que apresenta períodos de inatividade. Isso obriga pacientes, muitos em estado grave, a se deslocarem para outras unidades, aumentando o risco de infecções.
Prazos estabelecidos pelo MPF
Para enfrentar esses problemas, o MPF estipulou prazos para a adoção de medidas corretivas. Em até 60 dias, o estado e o município devem apresentar um plano conjunto para reduzir as filas de espera e garantir prioridade a casos suspeitos de câncer. O plano também deve prever a integração entre os sistemas de saúde e o monitoramento em tempo real dos pacientes. As gestões têm ainda 90 dias para criar um Comitê Gestor Permanente de Oncologia, que será responsável por acompanhar a redução das filas e avaliar o tempo de espera por atendimento. Os dados deverão ser divulgados nos portais de transparência.
Medidas específicas para o Hemoam e diagnóstico
No âmbito estadual, o MPF determinou que o governo apresente, em até 30 dias, um cronograma para regularizar a habilitação do Hemoam como unidade de alta complexidade, processo que deve ser concluído em até 120 dias. Também foram estabelecidas medidas para o setor de diagnóstico: em 30 dias, deve ser apresentado um plano para garantir a realização de exames enquanto o serviço de imagem não for normalizado. O prazo para regularizar completamente o serviço de raio-X é de 60 dias, incluindo reparo ou substituição de equipamentos e contrato de manutenção.
Resposta e responsabilização
O MPF informou que os órgãos têm 30 dias para responder à recomendação e indicar quais medidas serão adotadas. Caso não haja cumprimento, os gestores podem ser responsabilizados.
