O crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por alterações significativas após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A corte determinou a suspensão de novos contratos em algumas modalidades, gerando preocupação entre aposentados e pensionistas. O governo federal recorreu da medida, argumentando impacto direto na renda desses beneficiários. Confira a seguir o que já está em vigor, o que pode ser modificado e como isso afeta quem depende dessa linha de crédito.
O que foi suspenso pelo TCU
O TCU determinou a suspensão de novos contratos nas seguintes modalidades de crédito consignado:
- Cartão de crédito consignado
- Cartão de benefício
- Empréstimo pessoal consignado
A decisão não afeta contratos já existentes, que continuam válidos. O tribunal apontou falhas graves no sistema, como fraudes, contratos não reconhecidos pelos beneficiários e uso indevido de dados pessoais.
O que o governo quer mudar
O INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu a liberação imediata do crédito consignado. Os argumentos incluem:
- A linha movimenta cerca de R$ 200 milhões por dia
- É uma das formas de crédito mais baratas para aposentados
- Já houve melhorias no sistema de controle
A decisão do TCU ainda pode ser revista, dependendo do julgamento do recurso.
O que já mudou com o Desenrola
Desde esta semana, novas regras começaram a valer. Veja as principais alterações:
Margem consignável
O limite atual é de 40% do benefício, sendo 35% para empréstimo e 5% para cartão ou saque. Haverá redução gradual a partir de 2027, até chegar a 30% em 2031.
Fim do cartão consignado
O cartão consignado deixará de existir de forma gradual. O percentual destinado a ele será reduzido até zerar em 2029.
Prazo maior para pagamento
O prazo máximo passou de 96 meses para 108 meses, ou seja, até 9 anos para quitar o empréstimo.
Carência para começar a pagar
Pode chegar a até 90 dias, dependendo da instituição financeira.
O que permanece igual
Quem já tem contrato de crédito consignado não será afetado pelas mudanças. Os juros continuam limitados e o desconto permanece direto no benefício.
Por que o TCU interveio
Auditorias do TCU identificaram problemas graves, como:
- 36% dos contratos não reconhecidos pelos beneficiários
- 25% afirmaram não ter solicitado cartão consignado
- 78% não recebiam fatura
- Casos de fraude, inclusive com uso indevido de biometria e contratos após a morte do titular
O que fazer agora
Enquanto a situação não é definida, recomenda-se:
- Evitar contratar novos empréstimos até a decisão final
- Conferir extratos e descontos no benefício
- Denunciar cobranças indevidas ao INSS
- Procurar orientação antes de contratar crédito
A decisão final do TCU sobre o recurso do governo deve definir se o consignado volta a ser liberado normalmente ou se novas restrições serão mantidas.
