O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está tomando medidas para garantir que cartazes contrários ao aborto não sejam exibidos em unidades de saúde da rede pública. A ação judicial surge após a aprovação de uma nova lei estadual que proíbe a veiculação de materiais com esse teor em locais de atendimento à população.
Conflito entre legislação e prática
De acordo com a promotoria, a presença desses materiais em hospitais e postos de saúde viola direitos fundamentais das mulheres e contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei, que entrou em vigor recentemente, busca garantir que as unidades médicas ofereçam informações neutras e baseadas em evidências científicas sobre o tema.
Impacto na saúde pública
Especialistas em saúde pública afirmam que a medida é importante para:
- Garantir o acesso à informação qualificada
- Respeitar a autonomia das pacientes
- Evitar constrangimentos em situações delicadas
- Assegurar o cumprimento da legislação sobre saúde reprodutiva
A ação do MPRJ pede a retirada imediata dos cartazes e prevê multas para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. O caso deve seguir para análise judicial nas próximas semanas.
