Governo federal encerra tributo sobre compras de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que extingue a chamada 'taxa das blusinhas', imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), entrou em vigor imediatamente, gerando reações opostas entre consumidores e setor produtivo.
Reações do setor produtivo
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um 'grave retrocesso econômico' e um 'ataque direto à indústria e ao varejo nacional'. Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micro e pequenas, que 'investem e sustentam a arrecadação do país'. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou que a medida aprofunda a 'concorrência desigual' para pequenos e médios negócios, citando um estudo que prevê perda de 1,1 milhão de empregos e redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a decisão, considerando-a um 'retrocesso' que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que 'permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China'. Em abril, mais de 50 entidades, incluindo Abit, Abrinq e CNC, lançaram um manifesto contra o fim da taxação, destacando que a taxa criou empregos e gerou R$ 42 bilhões adicionais por ano para a União.
Impacto para os consumidores
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto terá impacto imediato nos preços. Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, explica que 'produtos importados, muitos vindos da China, ficarão mais baratos sem a incidência desse imposto', somando-se à valorização do real frente ao dólar, que fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, menor nível em mais de dois anos.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, detalha a mudança prática: antes, uma compra de US$ 50 custava cerca de R$ 354 com imposto de importação de 20% e ICMS de 17%. Agora, sem o imposto federal, o valor cai para aproximadamente R$ 295, considerando apenas o ICMS. A medida afeta diretamente compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Arrecadação e contas públicas
A 'taxa das blusinhas' havia arrecadado R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025. Em 2025, a arrecadação total foi de R$ 5 bilhões. O dinheiro ajudava o governo a buscar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões). Com o fim da taxa, a equipe econômica projeta um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano, mantendo as contas negativas durante todo o terceiro mandato de Lula.
Contexto e críticas políticas
A taxa foi criada em agosto de 2024, durante a gestão do então ministro da Fazenda Fernando Haddad, após aprovação do Congresso. Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20% sobre essas compras. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) criticou a medida, afirmando que 'enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal'. O presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ), declarou: 'Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação.'
