Bahia autoriza entrada forçada em imóveis para combater arboviroses como dengue
O Governo da Bahia estabeleceu, nesta quarta-feira (18), uma medida significativa para o enfrentamento de doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, zika e chikungunya. Através da Portaria nº 240, publicada no Diário Oficial do Estado, foi autorizado que equipes da Secretaria da Saúde (Sesab) adentrem imóveis públicos e privados em situações de risco iminente à saúde pública.
Regulamentação e critérios de acesso
A portaria define que imóveis abandonados, aqueles sem responsável identificado ou onde haja recusa injustificada de acesso poderão ser inspecionados pelos profissionais de saúde, desde que comprovado o perigo à coletividade. A autorização exige um registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e a aprovação da autoridade sanitária competente.
Para imóveis residenciais ocupados, em casos de ausência ou recusa do morador, o acesso dos agentes fica restrito às áreas externas da propriedade. Já para imóveis abandonados, a atuação pode se estender ao interior das edificações, permitindo uma ação mais abrangente no controle de focos de mosquitos.
Equipes responsáveis e apoio policial
As ações de inspeção e combate serão executadas pelos agentes de combate às endemias e pelas equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, para garantir a segurança e efetividade das operações, poderá ser solicitado o apoio da polícia ou da guarda municipal.
Esta medida reforça o compromisso do estado com a saúde pública, especialmente em um contexto onde as arboviroses representam um desafio constante para a população baiana. A iniciativa busca prevenir surtos e proteger comunidades vulneráveis, alinhando-se com esforços nacionais de controle de doenças transmitidas por vetores.
