A cidade de Araucária, no Paraná, deu um importante passo no apoio a pacientes com câncer. Aprovada recentemente, uma lei municipal garante o direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com a doença.
Quem tem direito ao benefício?
A medida beneficia moradores de Araucária que comprovem estar em tratamento oncológico. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos médicos que atestem o diagnóstico e o tratamento em curso.
Como funciona a isenção?
A lei estabelece que:
- A isenção é válida enquanto durar o tratamento
- O benefício pode ser solicitado a qualquer momento do ano
- É necessário revalidar o pedido anualmente
Impacto social da medida
Especialistas em saúde pública destacam que a iniciativa ajuda a reduzir a carga financeira de famílias já vulneráveis. "O tratamento do câncer exige muitos gastos com medicamentos e transporte. Essa isenção representa um alívio significativo", explica uma assistente social da região.
Como solicitar
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Araucária com os seguintes documentos:
- Laudo médico atualizado
- Comprovante de residência
- Documentos pessoais
- Cópia do IPTU do imóvel
A prefeitura estima que centenas de famílias possam ser beneficiadas com esta medida social.
