MPT notifica prefeituras de Piracicaba e Limeira por aumento alarmante de trabalho infantil
As prefeituras de Piracicaba e Limeira, ambas no interior de São Paulo, receberam notificações formais do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste mês. A ação foi motivada pelo elevado número de casos de trabalho infantil registrados nas duas cidades, com o objetivo de que os municípios tomem medidas concretas e integrem o projeto "MPT na Escola".
Aumento de 46% nas denúncias preocupa autoridades
Segundo dados do MPT, as denúncias de exploração de menores aumentaram significativamente na região que abrange Campinas, Piracicaba e Jundiaí. De 2024 para 2025, houve um crescimento de 46%, saltando de 128 para 187 ocorrências. Até 18 de março deste ano, o órgão já havia recebido 73 queixas, uma média de quase uma por dia.
"É muito preocupante. O trabalho infantil é invisível para a sociedade, por diversos fatores. Ele se encontra muitas vezes no ambiente doméstico ou na área rural, onde é difícil a fiscalização ter acesso", afirmou Ana Raquel de Moraes, procuradora e representante regional da Coordinfância.
Projeto "MPT na Escola" busca erradicar exploração
O projeto "MPT na Escola", criado em 2011 e intensificado em 2020, visa promover atividades educacionais com alunos da rede municipal sobre a necessidade de acabar com a exploração de crianças e adolescentes. A iniciativa oferece capacitação para professores, material didático e kits pedagógicos, além de um concurso cultural com categorias como conto, poesia, música e desenho.
As cidades notificadas foram selecionadas com base em dados do Smart Lab, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, apoiados pelo governo federal. Esses números incluem denúncias recebidas, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas.
Respostas das prefeituras divergem em participação
Em reunião realizada no dia 17 de março, apenas Piracicaba esteve presente entre os municípios da região notificados. A Prefeitura de Piracicaba informou que formalizou a adesão ao projeto e emitiu avisos às 49 escolas da rede municipal. Já Limeira alegou não ter encontrado a convocação para o evento, mas se declarou aberta ao diálogo.
"O município por si só tem a obrigação de adotar inúmeras políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil", destacou Ana Raquel, enfatizando a importância de ações integradas entre prefeituras e órgãos públicos.
Impactos do trabalho infantil e regras estabelecidas
O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico e psicológico das crianças, expondo-as a abusos e violências, além de perpetuar ciclos de pobreza. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- É proibido qualquer trabalho até os 13 anos.
- Adolescentes de 14 ou 15 anos só podem atuar como aprendizes.
- É vedado trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
- As atividades devem ser monitoradas e não podem interferir nos estudos ou no lazer.
Ana Raquel ressaltou que a sociedade muitas vezes tem uma visão equivocada, acreditando que o trabalho infantil é preferível a situações de risco, o que reforça a necessidade de conscientização.
Trabalho integrado e assistência social são essenciais
O MPT atua não apenas na fiscalização, mas também na cobrança das prefeituras para que implementem políticas de assistência social às famílias vulneráveis. "A partir do momento que a gente se depara com uma criança ou um adolescente trabalhando nas ruas, é muito provável que ele esteja em uma situação de vulnerabilidade", explicou a procuradora.
Piracicaba destacou suas campanhas informativas e a atuação da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI), enquanto Limeira mencionou a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) e concursos educacionais realizados desde 2011.
Com o prazo de adesão ao projeto encerrado em 24 de março, o MPT aguarda a confirmação de quais prefeituras efetivamente participarão das ações de combate ao trabalho infantil, visando garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o estado de São Paulo.
