MPT notifica cinco cidades da região de Campinas por casos de trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu notificações, neste mês, para as prefeituras de Campinas, Sumaré, Hortolândia, Itapira e Indaiatuba, todas no estado de São Paulo, devido ao elevado número de casos de trabalho infantil registrados nessas localidades. A ação tem como objetivo que os municípios adotem medidas efetivas e se integrem ao projeto MPT na Escola, uma iniciativa que promove atividades educacionais com alunos da rede municipal para conscientizar sobre a necessidade de erradicar a exploração de menores de idade.
Aumento preocupante nas denúncias
Segundo dados do órgão estadual, as denúncias de trabalho infantil aumentaram 46% de 2024 para 2025 nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. Especificamente, o número de queixas recebidas subiu de 128 em 2024 para 187 em 2025. Até 18 de março deste ano, o MPT já registrou 73 denúncias, uma média de quase uma por dia, o que, se mantida, resultaria em 351 casos até o final do ano.
A procuradora Ana Raquel de Moraes, representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância), destacou a gravidade da situação: "É muito preocupante. O trabalho infantil é invisível para a sociedade, por diversos fatores. Ele se encontra muitas vezes no ambiente doméstico ou na área rural, onde é difícil a fiscalização ter acesso". Ela também criticou a cultura equivocada que normaliza a exploração, argumentando que prejudica o desenvolvimento das crianças e as expõe a abusos e violência.
Critérios para as notificações
Para definir quais cidades seriam notificadas, o MPT considerou dados do Smart Lab, que reúne observatórios digitais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, órgãos apoiados pelo governo federal. Além disso, foram analisados números de denúncias recebidas, termos de ajuste de conduta firmados e ações civis públicas ajuizadas nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, que abrangem 89 municípios.
Ana Raquel explicou: "Fizemos essa análise de dados para priorizar o convite desses municípios que estão com índices significativos de trabalho infantil para participar do movimento como forma de combate. O município por si só tem a obrigação de adotar inúmeras políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil".
Respostas das prefeituras notificadas
As prefeituras notificadas apresentaram respostas variadas à convocação do MPT:
- Campinas: Confirmou participação no projeto MPT na Escola para 2026, assim como em edições anteriores, e destacou ações integradas de combate ao trabalho infantil, incluindo programas de assistência social e qualificação profissional.
- Sumaré: Afirmou que não recebeu a notificação diretamente, pois os e-mails do MPT são direcionados à Diretoria de Ensino do Estado, mas reafirmou o compromisso com políticas de proteção infantil.
- Hortolândia: Reconheceu a importância da iniciativa e está analisando a adesão neste ano, citando conflitos de agenda que impediram a participação na reunião do dia 17.
- Indaiatuba: Justificou que o planejamento da rede municipal para 2026 foi fechado em janeiro, impossibilitando a participação, mas afirmou que o tema já está inserido no currículo escolar.
- Itapira: Explicou que questões técnicas impediram o acesso à audiência, mas estabeleceu contato posterior com o MPT e está articulando a participação no projeto.
Detalhes do projeto MPT na Escola
Criado em 2011 e intensificado em 2020 devido ao aumento de casos, o projeto MPT na Escola visa erradicar a exploração de menores por meio de atividades educacionais. O MPT oferece capacitação para professores, material didático e kit pedagógico, com os educadores atuando como ponte para identificar sinais de trabalho infantil, como cansaço excessivo ou faltas escolares.
Os alunos participam de um concurso com categorias como conto, poesia, música e desenho, divididos em dois grupos:
- Grupo 1: Estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental, focando no tema do trabalho infantil ou reciclagem.
- Grupo 2: Alunos do 8º e 9º anos, centrado na profissionalização do adolescente e aprendizagem.
Os trabalhos são avaliados por comissões e podem avançar para etapas estaduais e nacionais, com premiações aos vencedores.
Regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras rigorosas para o trabalho de menores:
- É proibido qualquer trabalho até os 13 anos.
- Aos 14 ou 15 anos, só é permitido como aprendiz.
- É vedado trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
- O trabalho deve ser monitorado, com formação teórica e prática, e não pode prejudicar os estudos ou o desenvolvimento do adolescente.
- Mendicância é considerada exploração e é proibida.
Ana Raquel enfatizou que o trabalho infantil reforça o ciclo da pobreza, limitando o acesso à educação e qualificação, o que resulta em empregos com remuneração mais baixa no futuro.
Necessidade de ação integrada
A procuradora destacou a importância de uma abordagem colaborativa: "A partir do momento que a gente se depara com uma criança ou um adolescente trabalhando nas ruas, é muito provável que ele esteja em uma situação de vulnerabilidade. Você só retirar ele das ruas não vai ter uma efetividade. Provavelmente ele vai para outro lugar". Ela ressaltou que as prefeituras devem oferecer assistência social às famílias, muitas vezes de baixa renda, para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
O MPT continua atuando em projetos educacionais, na cobrança das prefeituras e na fiscalização de empresas, buscando combater de forma eficaz o trabalho infantil na região.
